Protocolo & Imagem
  • Quem sou
  • Eventos
  • Serviços
  • Vídeos
  • Legislação
  • Contactos

Legislação

Home Legislação
Dobragem Bandeira Nacional, Cap Art Ricardo Gomes de Carvalho
Lei das precedências do Protocolo do Estado Português | Lei n.º 40/2006, de 25 de Agosto
Estabelece as regras sobre o uso da Bandeira Nacional | Decreto-Lei n.º 150/87, de 30 de Março
Aprova e põe em execução o Regulamento de Continências e Honras Militares / Ordenação Protocolar do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Heráldica Autárquica | Lei n.º 53/81, de 7 de agosto
Distintivos Marinha , Exército e Força Aérea
Regulamento de fardamento do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública
© 2018 Protocolo & Imagem. Todos os direitos reservados.
  • Início
  • Quem sou
  • Contactos
  • Política de Privacidade
  • Política de Cookies